Órgão pede medidas emergenciais após interrupções no único meio de transporte vertical para pacientes do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Petrópolis devido aos problemas recorrentes no elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE). Segundo o órgão, as constantes falhas do equipamento vêm comprometendo a assistência aos pacientes e prejudicando a rotina operacional da unidade de saúde.
De acordo com a ação, o elevador é o único sistema de transporte vertical disponível para deslocar pacientes em macas, cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida entre o térreo e os pavimentos superiores do hospital. Nesses andares estão localizados setores estratégicos, como o Centro de Recuperação de Adultos (CRA), os leitos de internação e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A Defensoria informa que o equipamento apresentou uma nova pane total em 10 de junho, agravando uma situação que já vinha sendo registrada há anos. Entre os impactos apontados estão o adiamento de procedimentos médicos, dificuldades para transferências internas de pacientes, retenção de altas hospitalares, superlotação em setores de emergência e entraves para a realização de exames e cirurgias.
Um dos casos mencionados na ação envolve uma paciente de 77 anos que precisou adiar um cateterismo de urgência devido à impossibilidade de ser transportada entre os setores do hospital durante a interrupção do funcionamento do elevador.
Segundo a Defensoria, o histórico de falhas já havia sido alvo de manifestações por parte de vereadoras do município, da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de Petrópolis e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).
No documento encaminhado à Justiça, o órgão sustenta que a dependência exclusiva do elevador para a circulação de pacientes compromete a continuidade dos serviços públicos de saúde, além de colocar em risco a segurança e a dignidade dos usuários da unidade.
Plano emergencial e solução definitiva
Entre os pedidos apresentados, a Defensoria requer que o município apresente, em até 48 horas, um plano emergencial para garantir o funcionamento adequado do hospital enquanto o elevador permanecer fora de operação. Também solicita que seja realizado o reparo definitivo do equipamento no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ação pede ainda a elaboração, em até 30 dias, de um projeto permanente para solucionar os problemas de acessibilidade vertical da unidade, incluindo alternativas que reduzam a dependência exclusiva do elevador, como a construção de uma rampa externa ou outra solução técnica adequada.
Além disso, a Defensoria solicita acesso aos registros de manutenção do equipamento dos últimos cinco anos, fiscalização contínua das condições de acessibilidade do hospital e a condenação do município ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O Hospital Municipal Nelson de Sá Earp funciona 24 horas por dia e é a única unidade municipal de Petrópolis especializada em atendimento de urgência e emergência nas áreas de trauma e saúde mental.
Com informações de G1.
