Projeto de Lei prevê botões de pânico em elevadores de condomínios em Natal

Proposta aprovada em comissão da Câmara Municipal prevê dispositivos para facilitar pedidos de socorro e reforçar a segurança de mulheres em situações de violência doméstica e familiar

A instalação de botões de pânico em elevadores e áreas comuns de condomínios poderá se tornar obrigatória em Natal (RN). O Projeto de Lei nº 547/2025, que prevê a adoção desses dispositivos, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal na segunda-feira (19) e seguirá os trâmites legislativos antes de uma possível votação em plenário.

De autoria do vereador Leo Souza (PSDB), a proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. No caso dos elevadores, a medida busca oferecer um recurso de acionamento de emergência em um ambiente que pode ser utilizado para a prática de agressões.

Pelo texto aprovado na comissão, os dispositivos deverão ser instalados em locais de fácil acesso, apresentar funcionamento adequado e contar com sinalização clara sobre sua finalidade. O acionamento deverá gerar um registro imediato da ocorrência interna, permitindo que a portaria ou a central de monitoramento tome as providências necessárias.

Nos condomínios sem portaria física, os botões de pânico deverão estar conectados a serviços remotos de vigilância, empresas de segurança privada ou outros sistemas capazes de receber os alertas e encaminhar as ocorrências às autoridades competentes.

Segurança nos elevadores

A proposta foi relatada pela presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (PL), que destacou a importância de ampliar os recursos de proteção às mulheres. Durante a discussão, a parlamentar mencionou o caso de uma jovem que sofreu 61 socos dentro de um elevador, episódio que evidenciou a necessidade de medidas voltadas à segurança nesses espaços.

A iniciativa coloca os elevadores entre os ambientes contemplados por medidas de prevenção e resposta a situações de violência em condomínios residenciais. A previsão de conexão com centrais de monitoramento também reforça a importância da integração entre os dispositivos de emergência e os sistemas de segurança predial.

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa avançar na tramitação legislativa para que a obrigatoriedade prevista no texto possa entrar em vigor. Até lá, a instalação dos equipamentos não constitui uma exigência decorrente dessa proposta.

Com informações de Diário do RN e BNews RN.