Curitiba discute PL sobre orientações obrigatórias para transporte de animais em elevadores

De acordo com o texto, aviso deverá ser instalado nas portas externas dos elevadores de prédios residenciais, comerciais e estabelecimentos públicos

Está em discussão, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que obriga a afixação de avisos nos elevadores de edifícios públicos e privados, com orientações sobre o transporte seguro de animais domésticos. Com a intenção de evitar acidentes, a iniciativa é dos vereadores Renan Ceschin (Pode) e Andressa Bianchessi (União).

O que diz o texto

De acordo com o texto, o aviso deverá ser instalado nas portas externas dos elevadores de prédios residenciais, comerciais e estabelecimentos públicos. A recomendação que deve constar no material é: “Mantenha seu animal de estimação próximo ao corpo ao utilizar o elevador, utilizando coleira ou guia para mantê-lo sob controle durante todo o trajeto”.

A proposta estabelece que, caso a orientação não seja seguida, poderá ser aplicada uma advertência ao responsável pelo animal, como medida educativa. Segundo os autores, as diretrizes propostas visam garantir a segurança e o bem-estar dos animais, bem como a tranquilidade dos demais usuários do condomínio.

“O transporte de animais domésticos em elevadores é uma prática comum em áreas urbanas, especialmente em edifícios que não dispõem de escadas adequadas para o deslocamento de pets. Embora não exista legislação que proíba tal prática, é fundamental estabelecer diretrizes”, citam os autores na justificativa do projeto de lei original, protocolado no dia 21 de março.

Devolvida aos autores pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajustes no texto, a proposição recebeu um substitutivo geral no dia 6 de junho, e poderá retornar à análise do colegiado. A nova redação suprimiu o artigo que atribuía ao Poder Executivo a regulamentação das novas regras. O substitutivo também estabeleceu o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor, depois da publicação no Diário Oficial do Município.

Reprodução: Câmara Municipal de Curitiba