PL que prevê fim dos termos “elevador social” e “de serviço” no Distrito Federal é aprovada

Os deputados distritais aprovaram, na última quarta-feira (4/12), o Projeto de Lei (PL) de número 675, que proíbe o uso das denominações “elevador social” e “elevador de serviço” em edifícios públicos e privados do Distrito Federal. A proposta, apresentada pelo deputado Max Maciel (PSol), busca combater a discriminação e garantir maior igualdade e dignidade no acesso aos espaços.

O texto estabelece penalidades para quem descumprir a medida, incluindo advertências na primeira autuação e multas de R$ 5 mil para reincidentes no setor privado. A regra também prevê responsabilização administrativa.

Inspirada em uma legislação semelhante aprovada no Rio de Janeiro, a norma foi adaptada para a realidade do Distrito Federal, ampliando o enfrentamento às práticas que limitam o acesso igualitário. O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).