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Internacional

UE atualiza regras de segurança para equipamentos de transporte vertical

UE atualiza regras de segurança para equipamentos de transporte vertical

O novo Regulamento de Máquinas da União Europeia (UE) 2023/1230 altera os requisitos de segurança aplicáveis aos equipamentos de transporte vertical, com destaque para a cibersegurança, a digitalização, a documentação técnica e as modificações substanciais das máquinas.

A partir de 20 de janeiro de 2027, o regulamento substitui a Diretiva de Máquinas 2006/42/CE e se aplica diretamente a escadas rolantes, esteiras rolantes e plataformas de acessibilidade com velocidade igual ou inferior a 0,15 m/s. Os elevadores de passageiros abrangidos pela Diretiva de Elevadores 2014/33/UE continuam sujeitos a ela. Ao avaliar a conformidade desses elevadores e de seus componentes de segurança, aplicam-se os requisitos pertinentes do novo regulamento aos riscos que a diretiva não trata diretamente, conforme a Comissão Europeia.

O que muda

  • Cibersegurança. O software e os dados essenciais à segurança devem ser protegidos contra alterações acidentais ou intencionais. Os sistemas de comando devem ser projetados para evitar que falhas ou interferências externas gerem situações perigosas.
  • Inteligência artificial e sistemas autônomos. A avaliação de riscos deve considerar os perigos previsíveis de mudanças no comportamento das máquinas à medida que seus sistemas aprendem. Há requisitos específicos para funções de segurança que usam aprendizagem de máquina.
  • Manuais digitais. As instruções podem ser fornecidas em formato digital, desde que possam ser baixadas, salvas e impressas. Se o comprador pedir uma cópia em papel no momento da compra, o fabricante deve entregá-la gratuitamente em até um mês. Para máquinas destinadas a usuários não profissionais, as informações essenciais de segurança devem ser fornecidas em papel.
  • Alterações substanciais. Quem realiza uma intervenção física ou digital que se enquadra como alteração substancial assume as obrigações de fabricante e deve providenciar nova avaliação de conformidade. Reparos e manutenções que preservam a conformidade do equipamento ficam fora dessa definição.

O texto do Regulamento (UE) 2023/1230 está disponível no EUR-Lex.