Nova lei endurece regras e amplia responsabilidade técnica na operação de elevadores
A prefeita em exercício de São Vicente (litoral do estado de São Paulo), Sandra Conti (União), sancionou na última quarta-feira a Lei 4.669/2025, que promove mudanças significativas nas regras sobre instalação, manutenção e operação de elevadores no município. As alterações têm como foco aumentar a segurança dos usuários e ampliar a capacidade de fiscalização.
Identificação mais eficiente
Uma das principais mudanças é a substituição da antiga placa de identificação por um número de registro emitido pela Prefeitura no ato do alvará de instalação. O novo modelo facilita a atualização cadastral dos equipamentos e abre espaço para a futura adoção de sistemas digitais de monitoramento. O documento deverá permanecer fixado em local de fácil visualização no próprio elevador, auxiliando o trabalho dos fiscais.
Responsabilidade técnica reforçada
A legislação atualizada também determina que proprietários ou locatários mantenham um engenheiro responsável técnico sempre ativo, comunicando à Prefeitura qualquer troca de profissional ou de empresa responsável pela instalação ou manutenção. A medida busca impedir que elevadores continuem em operação sem acompanhamento técnico adequado.
Punições mais rígidas
A nova lei endurece as sanções para casos de irregularidades não corrigidas dentro do prazo legal. Agora, além da aplicação contínua de multas, o equipamento poderá ser interditado automaticamente. As penalidades passam a atingir tanto os engenheiros responsáveis quanto as empresas que realizam instalação e conservação dos elevadores.
Com informações de BS9.
