Objetivo é garantir que todas as novas construções estejam preparadas para oferecer segurança e bem-estar a quem vive ou circula por elas
A Câmara Municipal de João Pessoa está analisando um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que propõe mudanças importantes no Código de Obras da capital.
A proposta modifica os artigos 162, 163 e 164 da Lei Complementar nº 1.347, de 27 de abril de 1971, com o objetivo de tornar obrigatória a instalação de elevadores em edifícios com mais de três andares ou altura superior a 10 metros.
E mais: esses elevadores devem ter dimensões adequadas para o transporte de macas, pensando especialmente em situações de emergência.
Importância do projeto
De acordo com Guguinha, a ideia surgiu da preocupação com a saúde e segurança da população, especialmente em momentos críticos, como o resgate de alguém que passou mal em um andar alto de um prédio sem elevador adequado.
Ele destaca que o acesso a esse tipo de infraestrutura não é só uma questão de conforto, mas um direito previsto na Constituição e nas leis municipais. “É comum vermos o transtorno que representa a remoção de pessoas em prédios que não contam com elevadores de maca em situações de emergência”, pontuou o vereador.
Segundo ele, o projeto tem como meta garantir que todas as novas construções – sejam públicas, residenciais ou comerciais – estejam preparadas para oferecer segurança e bem-estar a quem vive ou circula por elas.
O que muda, na prática?
Se aprovado, o projeto trará as seguintes exigências:
- Prédios com mais de três andares: deverão contar com pelo menos um elevador, e ele deve permitir o transporte de macas.
- Prédios com mais de dez andares: precisarão ter no mínimo dois elevadores, sendo que pelo menos um deles deve atender às normas para transporte de maca.
- Além disso, quem não seguir as novas regras poderá ser multado e até impedido de obter autorização para novas obras que não estejam de acordo com a legislação.
A proposta foi apresentada oficialmente na sessão do dia 1º de abril de 2025 e seguirá os trâmites legislativos na Câmara.
Fonte/Reprodução: Polêmica Paraíba
