Nova Lei – Obrigatoriedade em todos elevadores
A Lei Complementar 259, sancionada no dia 20/12/2022, determina, entre outras disposições, para auxiliar a acessibilidade de pessoas com deficiências, que fica estabelecida a instalação em todos elevadores, de uso público, de uso coletivo e uso privado multifamiliar, a sinalização sonora externa e interna específica de voz, informando em que andar o elevador se encontra, para alerta das pessoas com deficiência visual quanto à sua chegada ao andar solicitado.
O Rio de Janeiro, onde foi criada a primeira lei específica para regulamentação de elevadores, agora também está na vanguarda para atender a acessibilidade. Já temos diversas leis e normas, inclusive federais, exigindo diversos requisitos de acessibilidade para novos edifícios. Afinal, temos uma vasta população com algum tipo de deficiência (estimado pelo IBGE em cerca de 10% da população total) e que não pode ficar restrita a circular apenas nas novas edificações.
A grande diferença da Lei Carioca é que ela exige adequação também aos elevadores existentes e não apenas aos novos. Prazo para adequação dos elevadores existentes
O prazo para adequação é de 24 meses, mas o ideal é o condomínio já ir se planejando, a fim de evitar correria e contratempo em cima da hora – e até dificuldades e preços mais elevados quando o prazo limite estiver próximo, a demanda bem maior e começar a fiscalização e a aplicação de multas de R$2.000,00 previstas pela lei.
As empresas de manutenção de elevadores dispõem de diversas soluções para atender às normas de acessibilidade em elevadores (em especial a MN 313 – Elevadores de passageiros – Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência). Desde anunciadores de voz, gongos, indicadores grandes, bip no botão, botoeiras com braile, entre outros, inclusive para aplicação em elevadores de diversas marcas, mesmo os ainda não modernizados.
O elevador é essencial para a acessibilidade e à medida que as populações envelhecem, a demanda por soluções acessíveis, seguras e convenientes aumenta. As cidades, incluindo prédios e centros de transporte, precisam ser projetadas e construídas de maneira a permitir que todos possam se movimentar com facilidade. Por meio de soluções inovadoras, pode-se ajudar a melhorar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, além dos usuários em suas vidas diárias
A acessibilidade é uma característica básica do ambiente construído. É o modo como se pode acessar moradias, edifícios públicos, locais de trabalho, entre outros, e usá-los. A acessibilidade habilita pessoas, incluindo pessoas com deficiência, a participar das atividades econômicas e sociais para as quais as construções são planejadas.
As soluções disponíveis
A Infolev disponibiliza diversas soluções para atender as normas de acessibilidade, como: o InfoVoice. O Infovoice é um equipamento que reproduz com fidelidade sonora, mensagens pré-definidas, como: mensagens que sinalizam o próximo andar, mensagens programadas de acordo com o horário (bom-dia, boa tarde e boa noite) e data (Feliz Natal, Feliz Páscoa). Além de possuir alta qualidade de som, a instalação é compatível com comandos de outras marcas (funcionamento independente), basta adaptar através do nosso kit decod, sensores e ímãs.
Vale ressaltar a função “não perturbe” e a possibilidade de armazenar mensagens em um cartão SD – funções que valorizam comercialmente e tecnologicamente o edifício e auxiliam deficientes visuais, promovendo a acessibilidade, pois deve-se ter em mente que garantir acessibilidade é uma questão de respeito e não se trata apenas de cumprir mais uma lei.
Opção também para equipamentos de qualquer marca e até mesmos eletromecânicos
Importante lembrar que em comandos cuja marca é Infolev, a aplicação desses itens é ainda mais fácil, pois já possui todos os sinais e saídas necessárias para aplicação. Quando o equipamento não for de marca Infolev, o mesmo recebe uma interface chamada DECOD a mesma faz a decodificação de sinais através de um sensor magnético Duplo, tornando o sistema independente do comando. Este mesmo sistema pode acionar o voice e indicadores diversos, inclusive o indicador multimídia de alta resolução, que já possui o voice incorporado a ele, ou seja, dois produtos em um só. A instalação técnica é bem fácil, tornando a adequação à norma mais rápido.
Imagem 03 – Exemplo de kit DECOD, possibilidade de programação
