Pular para o conteúdo

Legislação

Nova regra pode exigir elevadores em prédios residenciais acima de 12 metros em Feira de Santana

Nova regra pode exigir elevadores em prédios residenciais acima de 12 metros em Feira de Santana
Foto: Freepik

Proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões e agora aguarda sanção do prefeito José Ronaldo para entrar em vigor

Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana, na Bahia, propõe tornar obrigatória a instalação de elevador em edifícios residenciais com mais de 12 metros de altura. De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões na sessão da última quinta-feira (5).

De acordo com o texto, a exigência é de que as construções tenham “pelo menos um elevador interligando todos os pavimentos, em edificações com altura superior a 12 metros, contados a partir do piso do pavimento de acesso até o último”.

As novas edificações que se enquadrem nessa exigência deverão seguir as normas técnicas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para a instalação e funcionamento dos equipamentos.

Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo, etapa final para que a nova regra entre em vigor.

Com informações de Acorda Cidade.