Proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões e agora aguarda sanção do prefeito José Ronaldo para entrar em vigor
Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana, na Bahia, propõe tornar obrigatória a instalação de elevador em edifícios residenciais com mais de 12 metros de altura. De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões na sessão da última quinta-feira (5).
De acordo com o texto, a exigência é de que as construções tenham “pelo menos um elevador interligando todos os pavimentos, em edificações com altura superior a 12 metros, contados a partir do piso do pavimento de acesso até o último”.
As novas edificações que se enquadrem nessa exigência deverão seguir as normas técnicas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para a instalação e funcionamento dos equipamentos.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo, etapa final para que a nova regra entre em vigor.
Com informações de Acorda Cidade.
