Governo de São Paulo veta lei sobre rigidez na fiscalização de elevadores

O governo de São Paulo vetou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que pretendia tornar mais rígida a fiscalização dos elevadores em todo o estado. O governo alega que essa seria uma competência Municipal. O projeto de lei foi proposto depois da queda de um elevador que matou quatro pessoas da mesma família em Santos em 2019.

Projeto de lei Complementar nº 81/2019 de autoria da deputada Dra. Damaris Moura visa alterar a redação da Lei Complementar n.º 1.257, de 06 de janeiro de 2015, que institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.