Governador de São Paulo, Tarcísio Freitas
Com a tragédia ocorrida no litoral norte, cresce a preocupação sobre a prevenção de riscos no Estado de São Paulo. Neste contexto, a Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (Abeel) e do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp) alertam que o governador Tarcísio de Freitas vetou, no início de fevereiro, um importante projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo para evitar acidentes com elevadores e prevenir ocorrências graves. Foi vetado o Projeto de Lei Complementar no 81, de autoria da deputada Damaris Moura (PSDB), que torna mais rígida a fiscalização dos elevadores no Estado de São Paulo e tem por objetivo ampliar a segurança dos usuários.
Vítimas do acidente de 2019 em Santos
Mortes em Santos – O projeto foi apresentado após a queda de um elevador que provocou a morte de quatro pessoas da mesma família em Santos, em 31 de dezembro de 2019. A Abeel e o Seciesp contestam a decisão do governador e elaboraram um parecer jurídico demostrando que cabe ao Estado de São Paulo legislar sobre a matéria de segurança em elevadores para garantir a proteção, a saúde e a segurança do consumidor.
Setor vai lutar pela lei – “Vamos lutar para reverter o veto. Apenas uma lei mais rigorosa e maior fiscalização pode garantir a segurança e o bem estar dos usuários de elevadores”, afirma Marcelo Braga, presidente da Abeel e do Seciesp. É o primeiro projeto do gênero em nível estadual; há apenas uma legislação municipal na capital paulista sobre manutenção mensal preventiva. No Brasil ainda não há uma lei nacional que regulamente o setor.
Nova lei – A lei aprovada determina que todos os condomínios, com elevadores, nos 645 municípios paulistas devem elaborar o RIA – Relatório de Inspeção Anual, documento que comprova a qualidade e as boas condições de funcionamento do meio de transporte. O RIA é como o checkup do elevador: revela se passou por manutenção, conservação, e até a troca de peças, caso necessário. Se o condomínio não possuir o RIA e for registrado qualquer acidente, o condomínio pode ser processado e o síndico também responde nas esferas cível e criminal.
Razões do veto – No veto, o governador argumenta que a fiscalização de elevadores é responsabilidade de cada município, o que seria impossível na prática. A Abeel contesta e lembra que o alerta nos elevadores: “Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”, é uma Lei Estadual, de 1997. O parecer da Abeel esclarece que a União, Estados e Distrito Federal possuem competência para legislar sobre o teor deste projeto de lei, que é justamente a garantia da proteção e saúde do consumidor. Portanto, não compete ao Município legislar sobre este tema.
Treinamento do Corpo de Bombeiros para resgate em elevadores
Acidentes aumentaram – Balanço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo revela que 579 pessoas ficaram presas em elevadores e em situação de risco no estado em 2022, 95 a mais do que em 2021. Já o número de pessoas que sofreram acidentes ainda mais graves, por ficarem presas e feridas, saltou de 25 em 2021 para 47 no ano passado, o maior número desde 2017.
Elevador transporta mais do que ônibus – Segundo a Abeel, o elevador é o meio de transporte mais seguro e o mais utilizado na vida moderna. A cada três dias, pelo menos 200 milhões de pessoas, o equivalente a toda população brasileira, utiliza o elevador em algum momento do dia. Somente na cidade de São Paulo há mais de 80 mil elevadores instalados.
A Abeel alerta que a manutenção frequente, garantida por lei, é fundamental para garantir a segurança do usuário. Na capital paulista, os elevadores transportam cinco vezes mais passageiros do que a frota de ônibus. Estima-se que os ônibus transportem sete milhões de passageiros por dia, enquanto os elevadores levem quase o dobro, aproximadamente 14 milhões de pessoas, ressalta o presidente da Abeel.
