Morte de técnico em elevador de hospital no Recife gera condenação de R$ 200 mil

Sentença da 5ª Vara do Trabalho do Recife reconhece falhas de segurança no serviço em que Roberto Vieira Barreto, de 55 anos, caiu cerca de 16,8 metros no vão de um elevador do Hospital da Restauração, em julho de 2024

A Justiça do Trabalho condenou o Estado de Pernambuco e a empresa responsável pela manutenção dos elevadores do Hospital da Restauração (HR), no Recife, a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo pela morte do técnico Roberto Vieira Barreto, de 55 anos. Ele caiu no vão de um elevador do hospital, de uma altura aproximada de 16,8 metros, durante um serviço de manutenção em 31 de julho de 2024.

A sentença é da 5ª Vara do Trabalho do Recife, assinada pela juíza Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), que divulgou a decisão na sexta-feira (6). A condenação é solidária: o Estado e a empresa respondem juntos pelo valor e, segundo o g1, devem chegar a um acordo sobre como o pagamento será dividido. O dinheiro irá para um fundo ou instituição de relevante finalidade social indicada pelo MPT-PE.

O que a perícia encontrou

De acordo com o MPT-PE, o técnico fazia uma intervenção na porta de um elevador no sexto andar do hospital, que fica no bairro do Derby, na área central do Recife, quando caiu no vão. A perícia da Polícia Científica identificou desgaste no mecanismo de destravamento da porta, o que dificultava a abertura e exigia o uso de força excessiva, aumentando o risco de desequilíbrio durante a operação.

No dia do acidente, um sobrinho da vítima contou à Folha de Pernambuco que Roberto estava no sexto andar orientando um colega que se encontrava no segundo andar, onde o elevador estava parado. O colega estranhou ao encontrar a chave do técnico dentro do elevador e, ao subir até o terceiro andar, encontrou o corpo sobre o equipamento. O hospital informou na época que prestou atendimento imediato, mas o técnico não resistiu aos ferimentos.

Ao analisar as provas, a Justiça afastou a alegação de culpa exclusiva da vítima. A sentença concluiu que o acidente resultou da combinação de falhas no equipamento, de medidas de prevenção insuficientes e de um procedimento inseguro adotado pelo próprio prestador de serviço.

Autônomo, mas sob a responsabilidade da contratante

Durante o processo, a empresa negou vínculo empregatício com a vítima e sustentou que ele atuava como serralheiro autônomo, de forma eventual, sem exclusividade nem subordinação. A sentença reconheceu que Roberto era autônomo, mas considerou que essa condição não afasta a responsabilidade da empresa contratante de garantir condições adequadas de segurança durante a execução do serviço.

O Estado foi condenado por responder pelo HR e por ser o contratante da manutenção da unidade. Para a Justiça, a fiscalização do contrato não poderia se limitar aos aspectos administrativos e deveria abranger as condições concretas de segurança em que o trabalho era feito. A falta de controle efetivo sobre os riscos da atividade, segundo a decisão, contribuiu para manter condições inadequadas de trabalho.

A juíza também destacou a gravidade das falhas em um hospital público de grande porte, onde a circulação de profissionais e de usuários exige atenção permanente à prevenção de riscos. Para ela, as violações atingiram normas destinadas justamente a preservar a vida e a integridade física dos trabalhadores.

O que a sentença obriga

Além da indenização, o Estado e a empresa terão de adotar medidas para prevenir novos acidentes, de acordo com as responsabilidades de execução e de fiscalização de cada um. Entre elas:

• garantir a qualificação técnica dos profissionais que fazem a manutenção dos elevadores;
• dar treinamento específico para atividades com eletricidade, em espaço confinado e em altura;
• fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos riscos e fiscalizar o uso;
• elaborar e manter o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com a realização dos exames ocupacionais;
• avaliar os riscos antes de cada atividade e, quando couber, emitir permissão de trabalho, supervisionar as intervenções e orientar os profissionais sobre os perigos e as medidas de prevenção;
• adotar procedimentos seguros para intervenções em máquinas e equipamentos.

A procuradora do Trabalho Jailda Pinto, do MPT-PE, afirmou que acidentes de trabalho são “altamente evitáveis” e que atividades em altura e com eletricidade exigem equipamentos de proteção individual e coletiva adequados, que devem ser fiscalizados constantemente.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). O g1 procurou o governo do estado e a empresa para saber se vão recorrer e como será dividido o pagamento, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem. A ação tramita sob o número 0000477-44.2025.5.06.0005.

Os elevadores do Hospital da Restauração voltaram ao noticiário em setembro de 2025, quando um deles caiu do quinto para o segundo andar com uma ascensorista dentro. Em janeiro deste ano, o governo estadual abriu licitação de até R$ 11,6 milhões para substituir elevadores de hospitais da rede, entre eles o HR.

Fontes: MPT-PE, g1 Pernambuco, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco.