Proposta aprovada na Câmara prevê inspeções periódicas, uso de peças adequadas e responsabilização em caso de falhas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6125/13, que estabelece diretrizes para a conservação e manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes em edificações.
A proposta determina a realização de manutenção preventiva mensal, além da obrigatoriedade do uso de peças originais ou equivalentes. Também prevê inspeções anuais, com emissão de laudo técnico assinado por engenheiro habilitado.
Caso sejam identificadas irregularidades, os equipamentos poderão ser interditados. O texto ainda impõe aos proprietários e responsáveis pelos imóveis o dever de autorizar intervenções e a troca de componentes essenciais à segurança.
Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para apreciação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.
Sanções
O descumprimento das regras previstas poderá resultar em responsabilização civil e criminal tanto do proprietário ou responsável pelo imóvel quanto da empresa encarregada da manutenção, especialmente nos casos em que forem comprovadas falhas por omissão, negligência ou imperícia.
O relator da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), manifestou-se favorável à aprovação do texto, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Segundo o autor, a criação de uma legislação padronizada tende a ampliar a segurança dos usuários desses equipamentos.
