Número de autuações em 2025 já supera o total registrado no ano anterior, segundo dados da Prefeitura de Belo Horizonte
A fiscalização de elevadores e equipamentos de transporte vertical em Belo Horizonte registrou aumento no volume de autuações em 2025. De acordo com dados divulgados pela prefeitura do município, de janeiro até o momento, a Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental realizou 2.587 vistorias orientativas, que resultaram em 88 multas aplicadas. No ano anterior, 2024, foram contabilizadas 2.852 ações e 51 multas.
A responsabilidade pela segurança dos equipamentos é compartilhada entre as empresas de manutenção, o responsável técnico, os condomínios e os proprietários dos imóveis. Quando são identificadas irregularidades, os responsáveis podem ser notificados ou multados com valores que variam de R$ 423,74 a R$ 21.186,97. Em situações de maior risco, o elevador pode ser interditado.
As inspeções são realizadas por uma equipe de 340 fiscais, que atuam em áreas ligadas ao controle urbano e ambiental. As ações seguem um cronograma planejado e têm como foco o cumprimento das normas técnicas e legais que regem o setor.
Segundo a Prefeitura, as irregularidades mais comuns incluem a ausência do Laudo Técnico de Inspeção Anual, a falta da ART afixada na portaria, a não apresentação do contrato de manutenção com empresa habilitada, a inexistência do Livro de Registro de Ocorrências no local e casos em que o laudo anual não é emitido pela empresa conservadora.
As vistorias são realizadas por fiscais identificados, que podem atuar individualmente ou em dupla. Denúncias sobre elevadores, escadas e esteiras rolantes paralisados por mais de 24 horas ou utilizados de forma irregular podem ser registradas pelos canais oficiais da prefeitura: Portal de Serviços, PBH APP ou telefone 156.
Com informações de Prefeitura de Belo Horizonte.
