O setor de elevadores desempenha papel crucial na sociedade moderna, facilitando a mobilidade e garantido acessibilidade e segurança em edifícios comerciais e residenciais. No entanto, esse serviço envolve uma série de riscos e responsabilidades, o que torna necessária a revisão e adequação dos contratos de prestação de serviços de manutenção de elevadores, indispensável para as partes contratantes. Esse cuidado tem por objetivo proteger a competitividade, que sabemos ser desafiadora para esse setor, bem como deve ser encarado como ferramenta estratégica.
Um contrato que só aborda questões rotineiras, além de pouco competitivo, põe em risco não só a empresa contratada, mas o cliente que depende da prestadora de serviço para a manutenção de elevadores, que é requisito essencial para sua contratação. É bastante comum encontrar contratos que deixam a desejar, mantendo foco apenas em cláusulas que abordam questões comerciais e operacionais mais básicas.
Dessa forma, perde-se a oportunidade de tornar esse contrato mais robusto, comprometido com o propósito que foi desenvolvido e assim, competitivo também em relação ao mercado – uma vez que é bastante comum encontrar minutas contratuais bem mais agressivas, por exemplo, em estabelecer cláusulas com imposição de multas elevadas por rescisão imotivada, criando barreiras para que os clientes não tenham oportunidade de migrarem para outros concorrentes.
Portanto, o contrato deve ser equilibrado e atender aos interesses de ambas as partes. Por isso, destacam-se dois princípios fundamentais do contrato que orientam sua elaboração e execução: a função social e a boa-fé objetiva.
Função Social
O primeiro deles, ou seja, a função social, estabelecida no artigo 421 do Código Civil Brasileiro, assegura que todo contrato, além de atender aos interesses das partes envolvidas, também deve promover o bem-estar social, considerando os impactos que pode causar para a coletividade. No contexto do setor de elevadores, a função social adquire uma relevância especial, uma vez que esses contratos envolvem a segurança de um grande número de pessoas.
Afinal, a manutenção adequada de elevadores abrange não apenas os proprietários dos condomínios, mas todos os usuários, o que reforça a necessidade de que os contratos sejam estruturados de forma clara e precisa, definindo responsabilidades, prazos e garantias, para que os serviços prestados resultem em benefícios para todas as partes envolvidas.
Assim, as empresas de manutenção de elevadores, ao rever seus contratos, precisam atentar para essa função social, garantindo que o serviço oferecido seja seguro, eficiente e em conformidade com as normas técnicas e legislações vigentes.
Boa-fé objetiva
Já a boa-fé objetiva exige que, na contratação, as partes atuem com lealdade, honestidade e cooperação, desde as tratativas iniciais até o cumprimento integral do contrato, com a imposição de obrigações, como a transparência nas informações, cooperação para o alcance do objeto do contrato e lealdade entre as partes, entre outros, condições primordiais para o sucesso da relação contratual.
Nesse contexto, por exemplo, uma empresa de manutenção de elevadores deve sempre comunicar de maneira clara ao contratante as condições reais do equipamento, possíveis riscos e a necessidade de reparos ou substituições, garantindo assim que o contratante possa tomar decisões devidamente esclarecidas.
Do lado do contratante, agir com boa-fé significa fornecer todas as informações pertinentes, como o histórico de uso do elevador e os detalhes das condições do imóvel, além de honrar prazos de pagamento e permitir acesso adequado das pessoas autorizadas para a realização dos serviços. A quebra da boa-fé por qualquer das partes pode gerar consequências jurídicas relevantes e prejudicar a execução adequada do contrato.
Seguem algumas das vantagens da revisão de contratos:
- Para o Contratante:
- Segurança jurídica: Um contrato bem redigido e atualizado protege o contratante contra possíveis litígios, definindo claramente as responsabilidades da empresa de elevadores e os direitos do contratante.
- Previsão de custos: A revisão permite ajustar os custos conforme o mercado e as necessidades reais de manutenção, evitando surpresas orçamentárias.
- Qualidade do serviço: Um contrato que impõe prazos e padrões de qualidade obriga a empresa contratada a prestar um serviço eficiente e seguro.
- Prevenção de acidentes: Contratos que detalham com precisão as obrigações dos serviços de manutenção e vistoria periódica ajudam a evitar falhas e acidentes, protegendo os usuários e o patrimônio do contratante.
- Para a Empresa de Elevadores:
- Mitigação de riscos: Um contrato bem elaborado permite à empresa limitar responsabilidades, deixando claro os limites do serviço prestado, além de garantir que sejam observadas as condições técnicas do equipamento.
- Fidelização do cliente: A transparência e o cumprimento das obrigações contratuais reforçam a confiança do cliente, aumentando as chances de renovação de contratos e indicação de novos negócios.
- Previsão de mudanças tecnológicas: Contratos bem ajustados permitem que a empresa introduza inovações e ajustes técnicos que garantam a longevidade e segurança dos equipamentos, protegendo tanto a imagem da empresa quanto seus usuários.
Assim, a revisão dos contratos é um processo indispensável para garantir que os serviços sejam prestados de maneira eficaz, segura e em conformidade com as normas e legislações vigentes, além de assegurar que as relações comerciais no setor de elevadores sejam justas e equilibradas. Isso tudo aliado à aplicação dos princípios da função social e a boa-fé objetiva nos contratos, que favorecem um ambiente de confiança mútua e transparência, promovendo relações contratuais mais sólidas e benéficas para ambas as partes.
Portanto, tanto contratantes quanto empresas de manutenção, devem enxergar a revisão periódica dos contratos não como uma formalidade, mas como uma prática essencial para assegurar a qualidade do serviço, a segurança dos usuários e a prevenção de conflitos.
Contar com o apoio de um consultor jurídico especializado é crucial para evitar armadilhas contratuais, garantir o equilíbrio nas relações comerciais e assegurar que o contrato esteja em conformidade com os princípios mencionados, essenciais para a segurança jurídica de ambos os lados. Esteja sempre atento ao revisar ou firmar um contrato. Afinal, um contrato bem elaborado é um contrato de sucesso para ambas as partes.
SOBRE A AUTORA
Andréa Faber é advogada atuante em Direito Empresarial em todo o país, com mais de 20 anos de experiência no setor de elevadores e especializada nas áreas: Contratual, Condominial, Trabalhista, Cível, Consumidor, Compliance, além de atuação estratégica na condução de acidentes/incidentes, normas técnicas e legislações do setor e afins. Atua como advogada e consultora jurídica empresarial. @andreafaber.advogada
